O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
Votaram pelo entendimento que prevaleceu os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsni, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas Marco Aurélio Mello divergiu.
O debate começou em 10 de junho. Na ocasião, votou o relator do pedido para que o inquérito fosse derrubado. Em longo voto, Edson Fachin validou a possibilidade de a Suprema Corte abrir investigações por iniciativa própria, obedecendo ao regimento interno. A Rede, autora da ação contra o inquérito, até tentou voltar atrás e desistir da reclamação. Fachin negou. A lei proíbe a desistência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
“Atentar contra 1 dos poderes, incitando a seu fechamento, incitando a morte […] não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil. Não há direito no abuso de direito”, declarou Fachin.
Notícias Relacionadas
Pronunciamento
Pronunciamento de Natal: Lula prega união e diz estar firme e forte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta segunda-feira (23/12), que está “mais firme e mais forte” após cirurgia no cérebro. O pronunciamento foi ao ar em toda a rede de rádio e televisão às 20h30. Lula agradeceu a todos que enviaram mensagens de carinho para sua recuperação após procedimento médico, feito em […]
Resgate
Ação resgata 163 trabalhadores chineses de condições análogas à escravidão em construções da BYD na Bahia
Uma força tarefa encontrou 163 chineses em condições análogas às de escravo trabalhando nas obras da indústria de automóveis BYD em Camaçari (BA). Tanto a Jinjiang, prestadora de serviços para a construção, quanto a empresa foram responsabilizadas pela situação pelos auditores fiscais do trabalho e notificadas na manhã desta segunda (23). O Grupo Especial de […]
Ao votar pela manutenção das investigações, o decano, ministro Celso de Mello, destacou que a legislação permite a livre manifestação. Lembrou, no entanto, que ela proíbe o anonimato.
O processo atinge em cheio apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de maio de 2020, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, congressistas e influenciadores ligados ao bolsonarismo. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Poder 360
