O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18), por 10 votos a 1 pelo prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”, aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.
Votaram pelo entendimento que prevaleceu os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsni, Celso de Mello e Dias Toffoli. Apenas Marco Aurélio Mello divergiu.
O debate começou em 10 de junho. Na ocasião, votou o relator do pedido para que o inquérito fosse derrubado. Em longo voto, Edson Fachin validou a possibilidade de a Suprema Corte abrir investigações por iniciativa própria, obedecendo ao regimento interno. A Rede, autora da ação contra o inquérito, até tentou voltar atrás e desistir da reclamação. Fachin negou. A lei proíbe a desistência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
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“Atentar contra 1 dos poderes, incitando a seu fechamento, incitando a morte […] não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão na Constituição da República Federativa do Brasil. Não há direito no abuso de direito”, declarou Fachin.
Ao votar pela manutenção das investigações, o decano, ministro Celso de Mello, destacou que a legislação permite a livre manifestação. Lembrou, no entanto, que ela proíbe o anonimato.
O processo atinge em cheio apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 27 de maio de 2020, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços de empresários, congressistas e influenciadores ligados ao bolsonarismo. As ações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com Poder 360
