O ministro Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira(14) que o Governo Federal prepara-se para enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória para facilitar a administração e a venda dos bens apreendidos durante ações de combate ao tráfico de drogas. “Estamos com uma MP no forno, ela traz medidas muito pontuais para facilitar a venda de bens [apreendidos] e a administração desses recursos mesmo antes do trânsito em julgado”, afirmou o ministro.
Durante seu pronunciamento Moro reconheceu que nos últimos anos aconteceram avanços nesta área, mas pontuou que o Brasil ainda teria muito o que aprender com outros países. “Em vários países, já há uma previsão legal para o confisco mais amplo, que atinge a todo o patrimônio que não pode ser justificado como lícito. Todo o patrimônio [do acusado] fica sujeito ao confisco. Esta não é uma legislação extravagante”, disse o ministro sobre como se dá a prática em outros locais do mundo.
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“Estes bens sequestrados podem fornecer uma fonte de recursos extremamente relevante. Não só para devolver os recursos a eventuais vítimas, mas também como fonte de investimento para as forças públicas e para a prevenção de práticas delitivas”, disse o ministro sobre a importância da obtenção dos recursos a partir destas apreensões.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com informações Agência Brasil
