Proposta de Emenda à Constituição com este propósito tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Uma alternativa ao impeachment tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A Proposta de Emenda à Constittuição (PEC) aguarda parecer da CCJ e prevê o referendo revogatório de mandatos de políticos eleitos pelo voto majoritário (presidente, governadores e prefeitos). “O eleitor tem o direito de se arrepender e não ficar apenas na possibilidade do do difícil, complicado e arriscado impeachment feito pelo parlamentares”, justificou o autor da PEC, senador Cristovam Buarque (PDT).
De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. Segundo a última contagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 o número de brasileiros aptos a votar era de 141.824.607.
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Fonte: Estado de Minas
