Em sessão remota marcada para esta terça-feira (30), às 16h, o Senado Federal vota o PL 1010/21, que prevê incentivo fiscal no Imposto de Renda à empresa ou pessoa física que contratar, na rede privada, leito clínico ou de UTI para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto visa permitir compensações na hora da declaração do imposto de renda a quem contribuir para o SUS durante a pandemia.
Na pauta da Casa, também está a MP 1010/21, que concede isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores atingidos pelo apagão no Amapá. A oposição na Câmara, onde o texto foi aprovado semana passada, alega que foi incluído um “jabuti” – termo usado para se referir à inclusão de um trecho estranho à matéria original – para permitir a privatização da distribuição de energia no Amapá.
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O Senado ainda pode analisar o PL 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O segmento amargou perdas de R$ 91 bilhões e 400 mil empregos entre março de 2020 e fevereiro deste ano.
Fonte: Congresso Em Foco
Créditos: Polêmica Paraíba
