O Senado Federal aprovou a criminalização de quem proibir a entrada de acompanhante na sala de imunização para registrar imagens do momento em que a vacina estiver sendo aplicada. A pena prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa, além de sanções administrativas cabíveis. A intenção é coibir situações em que, apesar da vacina ser registrada, não há a aplicação devida, seja por má-fé ou negligência do profissional de saúde. As informações são da CNN.
Outra ação que passa a ser crime previsto em Lei é “furar a fila” da vacinação para se favorecer ou beneficiar outra pessoa. Apena prevê detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa punição será aumentada em um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.
O projeto foi aprovado pelos senadores na noite da terça-feira (16), em votação simbólica, e ainda vai para Câmara. De acordo com o texto, qualquer pessoa que esteja sendo vacinada poderá ser acompanhada por alguém que registre o ato da vacinação, além de fazer imagens da marcação do número do lote no cartão.
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Fonte: CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
