O Senado Federal aprovou a criminalização de quem proibir a entrada de acompanhante na sala de imunização para registrar imagens do momento em que a vacina estiver sendo aplicada. A pena prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa, além de sanções administrativas cabíveis. A intenção é coibir situações em que, apesar da vacina ser registrada, não há a aplicação devida, seja por má-fé ou negligência do profissional de saúde. As informações são da CNN.
Outra ação que passa a ser crime previsto em Lei é “furar a fila” da vacinação para se favorecer ou beneficiar outra pessoa. Apena prevê detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Essa punição será aumentada em um terço à metade quando praticada por autoridade ou funcionário público.
O projeto foi aprovado pelos senadores na noite da terça-feira (16), em votação simbólica, e ainda vai para Câmara. De acordo com o texto, qualquer pessoa que esteja sendo vacinada poderá ser acompanhada por alguém que registre o ato da vacinação, além de fazer imagens da marcação do número do lote no cartão.
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“Grande parte da população está repleta de incertezas acerca do cumprimento das duas etapas de imunização, da observância da fila de prioridades, dos imunizantes que serão disponibilizados, da falsificação de vacinas, da aquisição de vacinas em número suficiente para a população e se isso ocorrerá em prazo razoável”, argumenta o autor do projeto, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Fonte: CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
