O Senado Federal aprovou o projeto de lei que derruba a necessidade autorização do marido para que mulheres possam fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. A proposta revoga artigo que exigia o consentimento de ambos os cônjuges. Após votação simbólica nesta quarta-feira, o texto vai à sanção presidencial.
Com o texto, a idade mínima para realizar a esterilização voluntária — ligadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens — cai de 25 para 21 anos. Gestantes também poderão passar pela laqueadura no parto desde que tenham se passado pelo menos 60 dias que ela manifestou esse desejo e que haja condições médicas para a cirurgia.
“Facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação” sustentou a relatora, Nilda Gondim (MDB-PB). “O sentido do projeto é exatamente este: a mulher ter o direito de assumir a sua identidade e a sua vontade. Isso não causa desarmonia na família, é uma opção dela”.
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A nova norma, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, também valerá para vasectomia. Pela lei atual, é obrigatório o consentimento do cônjuge para realizar a esterilização.
Médicos avaliam que essa cirurgia para evitar a gravidez é relativamente simples e de curta duração, cerca de 40 minutos. Funciona assim: as tubas uterinas (ou trompas) são cortadas e amarradas nas extremidades, o que impede a fecundação dos óvulos pelos espermatozoides.
Fonte: Yahoo
Créditos: Polêmica Paraíba
