Senado aprova MP da Liberdade Econômica sem regras de trabalho aos domingos

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou a MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e chamada pelos críticos de minirreforma trabalhista. Os parlamentares retiraram as regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados. Portanto, continuam valendo as regras atuais: o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria profissional.

Como não houve mudança nem acréscimo ao texto, apenas uma retirada, o texto não precisa voltar para a Câmara. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A autorização para o trabalho aos domingos e feriados foi incluída pela Câmara dos Deputados e era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), o governo preferiu recuar e concordar com a retirada desse trecho para garantir a votação da medida a tempo.

Trabalho aos domingos: como fica?

A MP liberava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem precisar de autorização prévia do poder público. O trabalhador poderia folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia –por exemplo, segunda ou quarta-feira. Isso tudo foi derrubado.

Portanto, continuam valendo as regras atuais. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”. Nesses casos, a empresa deve fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.

A maior parte das categorias profissionais tem arranjos diferentes definidos em suas convenções coletivas. No comércio, por exemplo, há em alguns lugares permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Controle do ponto muda

Outras medidas que afetam o trabalhador foram aprovadas pelo Senado. Entre elas, as que tratam do registro de ponto.