O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, incluindo autônomos, e em contrato intermitente durante três meses. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O auxílio de R$ 600, conhecido como “coronavoucher”, tem como objetivo amenizar dificuldades financeiras da população mais carente durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo coronavírus, devido ao isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para evitar a propagação do vírus.
Líderes do Senado concordaram hoje em não fazer alterações que mudassem o mérito do projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados para não adiar o pagamento dos R$ 600. Se sofresse mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.
Inicialmente, o governo federal havia proposto auxílio de R$ 200. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que votariam o valor de R$ 500. A avaliação do Congresso Nacional era de que R$ 200 seriam insuficientes. Ao longo da sessão, Bolsonaro disse que aceitava subir o benefício para R$ 600.
O projeto foi aprovado hoje no Senado por unanimidade e contou com orientação favorável de todos os partidos.
“Este auxílio servirá exatamente para evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela, em meio à severa crise econômica que se desenha ? decorrente do isolamento social necessário para evitar as mortes pelo novo coronavírus”, escreveu o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A expectativa do senador é que sejam feitos mais de 30 milhões de pagamentos mensais, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente. Segundo o relatório, o impacto fiscal pode chegar a R$ 60 bilhões em 2020.
“Consideramos que tal impacto é plenamente absorvível, exatamente porque é temporário. O auxílio não constitui despesa obrigatória de caráter continuado para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou Vieira.
Ao longo da sessão, parte dos senadores criticou o fato de o governo ter sugerido auxílio de R$ 200, além das saídas à rua de Bolsonaro enquanto se recomenda o isolamento social para evitar a transmissão do coronavírus. No início da sessão, um manifesto assinado por líderes do Senado a favor do isolamento foi lido em reação às falas recentes do presidente da República.
Senado fará novo projeto para ampliar beneficiados
Para abranger mais categorias e pessoas como aptas a receber o benefício, o Senado vai elaborar um novo projeto com base em sugestões apresentadas e não contempladas para que o texto aprovado hoje já fosse à sanção presidencial.
Deverão ser incluídos, por exemplo, taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas, caminhoneiros e músicos.
“Nós temos vários projetos no Senado que tratam de temas similares. Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões de emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva”, disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).
Anastasia comanda a Casa enquanto o presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recupera de infecção pelo coronavírus. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afastado após também ser infectado, se recuperou e voltou a participar hoje das sessões do Senado.
O relator do novo projeto será o senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é que o texto seja discutido e votado nesta terça-feira (31) pelo Senado. Se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados, seguindo a tramitação usual.
Critérios para o benefício de R$ 600
O projeto estabelece que, no período de três meses, o auxílio poderá ser concedido ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa. A renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.
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A pessoa também não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício de outro programa de transferência de renda federal a não ser o Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador receberá o benefício de maior valor de forma automática.
Ainda, não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018.
O benefício poderá ser pago a até dois membros da mesma família.
A proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.
Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social assim como trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.
Quem não estava inscrito até a data poderá fazer uma autodeclaração para ter acesso ao benefício. A regularidade da situação do trabalhador deverá ser verificada pelo governo posteriormente.
Segundo o relatório do projeto no Senado, os trabalhadores por conta-própria “não registrados como MEI ou contribuinte individual da Previdência também receberão o benefício” desde que sigam os demais pré-requisitos.
O auxílio será pago por bancos públicos federais em conta tipo poupança social digital, de forma automática, sem necessidade de apresentação de documentos nem tarifas de manutenção.
O texto prevê que os beneficiários não paguem pela transferência dos valores para uma conta bancária de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BC (Banco Central). Isso abre brecha para a cobrança de tarifa na transferência do dinheiro para uma conta de pagamento de uma fintech, por exemplo.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento será feito por meio do sistema da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, lotéricas e dos Correios.
Apesar disso, ele afirmou que o sistema para concessão dos benefícios ainda não está pronto e pediu que a população não vá às agências bancárias. Depois que o projeto for sancionado, será preciso a edição de um decreto para regulamentar o pagamento do benefício e de uma MP (Medida Provisória) para liberar os recursos, informou.
O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (Benefício da Prestação Continuada) voltado a deficientes e idosos carentes.
O texto expande o critério de concessão do BPC para famílias com renda de até um quarto do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até meio salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Com Uol
