Um superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, é uma das principais conclusões do relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) apresentado à CPI Mista da Petrobras nesta quarta-feira (10). No texto, Maia também recomenda o aprofundamento das investigações para apurar a responsabilidade de agentes privados e funcionários e ex-funcionários da Petrobras, em diferentes irregularidades na estatal. O deputado não recomenda indiciamentos, ressaltando que muitos dos investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal já foram denunciados à Justiça.
A votação do relatório final da CPI será na próxima quarta-feira (17), às 10h15.
O relatório compara os gastos em Abreu e Lima aos de empreendimentos similares construídos em outros países. Marco Maia concluiu que a justificativa da Petrobras de responsabilizar agentes externos pela escalada dos custos não é convincente. Para Maia, há outras causas, como a substituição das licitações por convite na contratação de obras e serviços. Além disso, a Petrobras assumiu riscos normalmente repassados às construtoras.
— Nós estamos afirmando que a Refinaria Abreu e Lima custou aos cofres públicos US$ 4,2 bilhões a mais do que seria normal ou natural que ela custasse — disse o relator.
O relatório final também aponta fortes indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore. De acordo com o texto, o possível corruptor seria o representante da SBM, Júlio Faerman.
“Mesmo que as investigações desenvolvidas por esta CPMI, neste eixo de trabalho, não tenham sido conclusivas quanto ao montante e periodicidade da materialidade do ato ilícito, nem da individualização dos agentes envolvidos, há prova emprestada a esta comissão suficientemente capaz de se concluir por irregularidades nas práticas de funcionários da Petrobras e da SBM Offshore”, diz o relatório.
Operação Lava-Jato
Marco Maia ressalta que as atividades da comissão de inquérito, iniciadas em maio, aconteceram em paralelo às investigações judiciais e policiais da Operação Lava-Jato. Por isso, o relatório não recomenda indiciamentos, mas o aprofundamento das investigações para apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados pela operação da Polícia Federal.
O texto traz uma lista de pessoas nessa situação: executivos de grandes construtoras, como Queiroz Galvão, OAS e Mendes Júnior; o doleiro Alberto Youssef; os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque; Adarico Negromonte, suspeito de transportar dinheiro de propina para agentes políticos e partidos; e a ex-contadora de Youssef, Meire Poza.
Licitações
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Maia indica que o processo de formalização de contratos da Petrobras precisa de controles internos e de aperfeiçoamento nas práticas de governança. Por isso, recomenda a criação imediata da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade.
O relatório também propõe mudanças no regime de contratação da Petrobras. Apresenta, para tanto, um projeto de lei para disciplinar as licitações e contratos de todas as empresas estatais que exploram atividade econômica. É sugerida a criação da Modalidade de Contratação Semi-Integrada, na qual as licitações para obras e serviços devam ser feitas após a aprovação do projeto básico. Esse projeto serve de referência para orientar a apresentação das propostas.
“Em suma, a proposta legislativa apresentada por esta CPMI é um regime diferenciado adaptado às empresas estatais, de modo a regulamentar o art. 173, § 1º, III, da Constituição Federal, padronizando a contratação por parte dessas empresas e provendo-as de um ágil e moderno estatuto de licitações”, explica o relatório.
Pasadena
O relatório discorda da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao prejuízo que a estatal brasileira teria sofrido com a aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Segundo o texto, o acórdão do TCU não avaliou negócios similares feitos à época, nem considerou a rentabilidade atual e futura do complexo.
“O suposto prejuízo de US$ 792 milhões, que consta do Acórdão 1927/2014 – Plenário do TCU, causado à Petrobras por administradores e diretores da empresa precisa ser reavaliado, em virtude de ter sido baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio”.
Segurança
O relatório reconhece que há deficiências no sistema de segurança nas atividades marítimas de petróleo e gás natural. Entre os problemas apontados, estão as ações de manutenção e de operação. Maia recomenda à empresa que implante um sistema de garantia de qualidade segundo critérios similares aos da indústria nuclear.
Agência Senado
