O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na noite desta quinta-feira (24), que não há acordo com duas principais entidades para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que já dura quatro dias. O senador, que havia deixado Brasília na manhã de hoje, teve de voltar às pressas para a capital federal para participar de reuniões com líderes dos partidos no Senado.
“A única coisa que eles [representantes dos caminhoneiros] me pediram foi a pauta do PLC 121/2017″, disse Eunício. O projeto de lei da Câmara 121/2017, que cria a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, está atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Romero Jucá (MDB-RR). Eles desejam que a matéria seja pautada no plenário.
Contudo, há três medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa e era preciso um requerimento, assinado por lideranças para ir a plenário, inclusive da assinatura do líder do governo no Congresso. “Como eu não falo pelo governo, e sim pelo Congresso e pelo Senado, eu disse que a pauta cabe a mim, e a pauta eu faria desde que tivesse a assinatura de requerimento de urgência da comissão para o plenário, com a primeira assinatura do líder do governo”, disse o senador cearense. Ele afirmou que não se comprometeu com o mérito do projeto, mas sim em pautá-lo assim que o requerimento for apresentado.
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A proposta do PLC 121/2017 é criar uma política “para promover condições razoáveis aos fretes em todo o território nacional, mediante tabela elaborada semestralmente pelo órgão competente com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga”, de acordo com explicação da ementa.
Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
