SEGREDO DE JUSTIÇA: Toffoli pede acesso a relatórios do Coaf de 600 mil pessoas e empresas e causa polêmica

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu ao Banco Central cópia dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , atualmente chamando de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Como resposta, Toffoli recebeu uma senha que permite o acesso aos dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, segundo informação do jornal “Folha de S. Paulo”. O GLOBO confirmou a existência do pedido e recebimento da senha.

A assessoria de imprensa de Toffoli não quis detalhar o caso, porque está protegido por sigilo. Mas negou que o ministro tenha recebido diretamente relatórios da UIF. “O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, diz nota da assessoria.

O pedido feito por Toffoli abrange os documentos expedidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf. Ele questionou quais documentos foram produzidos a partir de análise interna do órgão e quais foram motivados por outros órgãos públicos. No mesmo ofício, Toffoli pediu ao Ministério da Economia cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) expedidas nos últimos três anos pela Receita Federal. Sobre os dois tipos de relatório, o ministro questionou quais documentos foram compartilhados sem autorização judicial.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, Toffoli teria obtido acesso a dados de 412,5 mil pessoas e 186,2 mil empresas. Ainda de acordo com o jornal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda adotar medidas para questionar a determinação do presidente do STF. Questionado sobre o assunto, o Banco Central não quis comentar.