Saúde contrata empresa sem experiência em vacinas do SUS para entregar doses de crianças

Governo dispensa licitação, e distribuição registra problemas pelo país; pasta e firma dizem que qualidade foi mantida

A gestão do ministro Marcelo Queiroga (Saúde) contratou uma empresa que não teve experiências de transporte de vacinas no serviço público para executar a armazenagem e a logística de imunizantes contra Covid-19 para crianças.

As primeiras entregas de vacinas pediátricas da Pfizer foram marcadas por problemas em várias regiões do país durante o fim de semana, quando foi iniciada a imunização de crianças. O público é da faixa etária de 5 a 11 anos.

Os contratos com a IBL (Intermodal Brasil Logística), no valor de R$ 62,2 milhões, foram assinados em dezembro com dispensa de licitação.

Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba apontaram que imunizantes chegaram em condições inadequadas de armazenamento e transporte.

Em João Pessoa, por exemplo, a empresa não estava presente neste sábado (15) no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual.

Os contratos assinados com a IBL têm duração de 12 meses, com permissão de prorrogação para até cinco anos, apesar do caráter de urgência para a dispensa de licitação.

A empresa foi escolhida pelo Ministério da Saúde para distribuir imunizantes pediátricos aos estados. A contratação foi feita mesmo já existindo um contrato em curso, tempo hábil para uma nova licitação e interesses de empresas de logística na disputa.

Além disso, a pasta concedeu um prazo de 60 dias para que a empresa fizesse ajustes necessários para entregar o serviço. A IBL afirmou não ter utilizado o prazo.

A empresa relatou à Folha, em nota, uma única experiência em transporte de vacinas, para um laboratório privado, segundo ela. “Por questões exigidas no compliance, declinamos nomear tal empresa.”

As entregas teriam ocorrido entre 2015 e 2018, ainda de acordo com a empresa. A IBL afirmou ter entregue 100% da carga da primeira demanda do contrato com o governo dentro do prazo e na temperatura exigida.

O ministério por sua vez afirmou, também em nota, que não houve prejuízo a nenhuma vacina pediátrica entregue aos estados e ao Distrito Federal. A pasta irá apurar eventuais falhas, conforme a nota.

Na pandemia, a IBL prestou um único serviço ao governo federal antes dos contratos das vacinas, conforme o Painel de Compras Covid-19 da União: coleta, separação e entrega de 100 mil máscaras para a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a estatal que cuida dos hospitais universitários federais. O valor desse contrato foi de R$ 16 mil.

A especialização da IBL, levando em conta os contratos mantidos com o governo federal, é o depósito de mercadorias apreendidas pela Receita Federal em postos alfandegários.

Por serviços do tipo à Receita, a empresa já recebeu R$ 23,1 milhões da União, dos quais R$ 17,9 milhões (77,5%) foram pagos no governo Jair Bolsonaro (PL).

A empresa de logística também assinou um contrato com o Inca (Instituto Nacional de Câncer), em 2020, no valor de R$ 2,3 milhões, para armazenagem e transporte de “produtos, materiais didáticos e técnicos”.

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um processo para apurar supostas irregularidades na contratação da IBL sem licitação para o transporte de vacinas. Em dezembro, o tribunal cobrou explicações do DLOG (Departamento de Logística em Saúde) do Ministério da Saúde.

Secretarias estaduais de Saúde também manifestaram preocupação com o novo contrato para distribuição das vacinas pediátricas em razão da necessidade de condições especiais de armazenamento e transporte, em temperaturas especiais.

As vacinas da Pfizer começaram a ser entregues nos últimos dois dias. Os governos locais sentiram a diferença da troca de empresa e registraram uma série de falhas, como as condições das embalagens e mesmo a falta de equipes da empresa contratada para receber os imunizantes.

Apesar dos problemas em Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Paraíba, não há registros de vacinas perdidas, por enquanto, mas gestores estaduais estão preocupados porque novas remessas das doses estão previstas para esta semana.

Em João Pessoa, a empresa não estava presente no aeroporto local para receber as doses, acondicioná-las e levá-las para o local indicado pelo governo estadual.

O secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, afirmou que um grande impasse foi criado, pois a companhia aérea não estava autorizada a liberar as doses para outros agentes, que não a equipe da IBL Logística.

“No momento em que chegaram as vacinas, a empresa não estava no aeroporto para poder rapidamente transportar para a rede da Secretaria Estadual de Saúde. Nós pusemos nossos veículos à disposição, mas a empresa aérea não entregava”, afirmou a secretário à Folha.