Salles vira alvo de investigação criminal por participar de eventos após contrair covid-19

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se tornou alvo de duas ações com pedido de investigação criminal apresentadas nesta quarta-feira, (24). Na ocasião, Salles teria participado de eventos e circulado em ambientes onde houve aglomerações, apenas oito dias depois de ter testado positivo para covid-19, quando as determinações impostas pelo Ministério da Saúde apontam que este afastamento deve ser de 14 dias, devido a riscos de propagação do vírus.

Os dois pedidos enviados à Procuradoria-Geral da República se baseiam em reportagem publicada nesta terça-feira, 23, pelo Estadão. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) pediu a “instauração de procedimento de investigação criminal” de Salles, para apurar a conduta do ministro.

Em sua representação, o deputado menciona a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de segurança e prevenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública. “É importante destacar que a lei deve valer para todos, máxime no caso de autoridades de primeiro escalão da República como o representado”, afirma Padilha, na ação.

“Além de querer passar a boiada na destruição das leis ambientais, o ministro Ricardo Salles parece querer passar covid-19 para todos que encontra, crime sanitário explicito que precisa ser impedido”, disse Padilha.

O deputado federal Elias Vaz de Andrade (PSB-GO) apresentou uma “notícia crime” contra Salles. Na ação, o parlamentar menciona o que determina a portaria conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, dos Ministérios da Saúde e Economia, que orientam o afastamento de qualquer trabalhador das atividades presenciais pelo prazo de 14 dias, a fim de evitar o contato e a disseminação da doença, que, como é sabido, é de fácil transmissão e letalidade considerável.

Andrade também menciona artigos previsto no Código Penal, como crime de perigo à vida de outra pessoa. “A quebra do período de isolamento e exposição a possibilidade de transmissão dos participantes do ato público no estado de convalescência do representando ao novo coronavírus tipifica perfeitamente o crime descrito no Código Penal”, afirma o deputado, em sua ação. “Não resta dúvida que o representado os praticou as condutas típicas e antijurídicas previstas no Código Penal, mais especificamente as correspondentes a de Perigo para a Vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP), Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP).”

Conforme alega a reportagem, Ricardo Salles deixou o isolamento social e participou de uma série de encontros presenciais nesta terça-feira, 23, em Brasília. Em um deles, discursou sem máscara.