Risco de prisão de Lula aumenta pressão no STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve negado nesta terça-feira seu pedido de habeas corpus feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Lula tentavam impedir uma eventual prisão caso os recursos da defesa contra a condenação no caso Triplex do Guarujá sejam rejeitados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4).

A defesa de Lula argumentou que a presunção da inocência garante o direito de responder em liberdade ao processo, enquanto couber recursos às cortes superiores. Ao negar o habeas corpus por unanimidade, a maioria dos ministros entendeu que não há “risco iminente” de prisão, já que o TRF-4 ainda não julgou os recursos do ex-presidente. Eles também defenderam a legalidade do cumprimento antecipado da pena, conforme autorizado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2016.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda não há data para que os desembargadores avaliem os recursos – eles estão sob análise do relator dos casos da Lava Jato, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e podem vir a ser julgados nas próximas semanas.

A decisão do STJ eleva a pressão para que o STF volte a analisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Em placar apertado, de 6 a 5, a corte concluiu há um ano e meio que pessoas condenadas por órgão colegiados comecem a cumprir pena, mesmo que ainda seja possível recorrer às cortes superiores (STJ e STF). Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os recursos, prevaleceu o entendimento de que a decisão de segunda instância é suficiente para determinar a prisão porque é ali que se esgota a análise de provas e do mérito do processo, enquanto nas cortes superiores cabem apenas discussões formais de aplicação das leis.

A presidente da Corte, Carmén Lúcia, tem resistido em pautar novamente a discussão e chegou a dizer que fazer isso em função do caso de Lula seria apequenar o STF. No entanto, ela tem sido cobrada por outros ministros, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em declarações à imprensa, o o ministro Gilmar Mendes sinalizou que vai mudar de lado, possibilitando um placar de 6 a 5 contra o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

A própria defesa de Lula já apresentou pedido de habeas corpus também ao STF, solicitando que seja afastada a possibilidade de sua prisão. Em meio à divisão da corte, diversas pessoas têm conseguido decisões nesse sentido. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, 23% dos condenados em segunda instância que recorreram ao STF nos últimos dois anos tiveram êxito. Os ministros que mais têm concedido esses recursos são Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.