O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (12), a “ampla publicidade” dos exames do presidente Jair Bolsonaro para detecção do novo coronavírus, na ação interposta pelo jornal o Estado de São Paulo, que tenta ter acesso aos resultado.
Segundo o ministro, a discussão sobre a decisão proferida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedidos do governo pela manutenção do sigilo médico de Bolsonaro, contrariou julgamento de ação anterior.
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“Eventuais questões ainda remanescentes, especialmente quanto aos aspectos práticos dessa discussão, deverão ser dirimidas nos autos da ação principal, em curso na primeira instância, cabendo ao juízo de piso apreciá-las, mesmo porque as reclamações constitucionais, à semelhança da presente, não comportam dilação probatória”, afirmou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
