O Senador José Maranhão (PMDB-PB) preside a 45a Reunião Ordinária do Senado Federal, nesta quarta-feira, 16 de dezembro de 2015.
Na pauta de hoje Maranhão também é relator da Proposta de Emenda à Constituição 127 e do Projeto de Lei do Senado 504, ambos do ano de 2015.
A PEC 127 altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas. O Projeto é de autoria do Senador José Pimentel (PT-CE) e o Senador José Maranhão proferiu relatório favorável à Proposta, apresentando uma Emenda de sua autoria.
O item 3 da pauta da Reunião Ordinária da CCJ de hoje, o PLS 504/2015, altera a Lei 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores de Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20 de dezembro de 1982. A autora é a Senadora Sandra Braga (PMDB-AM) e o Senador Maranhão proferiu relatório favorável ao projeto, apresentando duas Emendas de sua autoria.
Ainda no dia de hoje Maranhão participa da Sessão Ordinária do Congresso Nacional, que inicia as 12 horas e deliberará a cerca de 26 Projetos de Lei do Congresso Nacional, e também da Sessão Deliberativa do Senado federal.
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