Nota oficial

'LIBERDADE DE EXPRESSÃO': Augusto Aras se opõe à prisão de Roberto Jefferson

Brazilian jurist Augusto Aras speaks during a hearing at the Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia, Brazil, on September 25, 2019. - Brazilian President Jair Bolsonaro announced last September 5 that he picked Augusto Aras to be the country’s new top public prosecutor, because he is aligned with his environmental policy, widely criticized by specialists and activists. The appointment must be confirmed by the Senate. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Brazilian jurist Augusto Aras speaks during a hearing at the Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia, Brazil, on September 25, 2019. - Brazilian President Jair Bolsonaro announced last September 5 that he picked Augusto Aras to be the country’s new top public prosecutor, because he is aligned with his environmental policy, widely criticized by specialists and activists. The appointment must be confirmed by the Senate. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente à prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Por meio de nota, ele afirmou que a manifestação ocorreu ‘no momento oportuno’ contra o pedido de prisão.

“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

Ainda segundo Aras,  “a PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, afirmou.

Roberto Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) no inquérito das milícias digitais. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes. O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

“O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional”, acrescentou.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba