É preciso mais do que namorar por um mês e meio e morar junto por 15 dias para configurar uma união estável, decidiu, na terça-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entendimento firmado deve basear decisões tomadas por diversas instâncias judiciais.
Os ministros da quarta turma do tribunal analisavam a situação de um casal de Mato Grosso do Sul. Depois do namoro de 45 dias e das duas semanas sob o mesmo teto, o homem morreu. A mulher ingressou com uma ação na Justiça pedindo que a união estável fosse admitida.
Em primeira instância, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul havia reconhecido o vínculo, considerando que o casal estava com data marcada para oficializar a união. Os ministros do STJ tiveram entendimento contrário, por unanimidade, e anularam a decisão anterior.
O relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, reconheceu que a legislação não estabelece prazo para que se configure a união estável, mas defendeu que é necessário certo período para que seja configurada a estabilidade do relacionamento.
— O relacionamento do casal teve um tempo muito exíguo de duração. Não permite a configuração de estabilidade necessária para o reconhecimento da união estável. Não há como excluir o requisito da estabilidade, havendo necessidade de convivência mínima entre o casal, permitindo que se dividam alegrias e tristezas, que se compartilhem dificuldades e projetos de vida, sendo necessário para tanto um tempo razoável de relacionamento —afirmou.
Fonte: GZH
Créditos: GZH
Notícias Relacionadas
Emendas
Câmara responde STF, mas não envia atas solicitadas por Dino
A Câmara dos Deputados respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão. A manifestação da Casa Baixa, que foi peticionada após determinação do ministro Flávio Dino por esclarecimentos, destacou que foram seguidas orientações do Poder Executivo e que as indicações ocorreram dentro da legalidade. […]
Tragédia
Saiba quem são as vítimas que morreram após comerem bolo contaminado
O consumo de um bolo supostamente contaminado com arsênio resultou na morte de três pessoas da mesma família em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul. As vítimas participavam de um café da tarde quando passaram mal. A reunião familiar ocorreu na última segunda-feira (23/12). Sete pessoas estavam presentes, mas apenas uma não consumiu o […]
