O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (14), um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar. A decisão derruba o que foi decidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Feliz Fischer, que havia mandado ambos de volta para o presídio.
Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suposta prática do esquema conhecido como “rachadinha”, no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Na decisão, o ministro cita que, diante de um quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, a prisão domiciliar “se impõe”. “No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, diz.
Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1
