Quatro ministros votam da liberação do orçamento secreto no STF; Fachin é contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a validade da decisão da ministra Rosa Weber de liberar a execução das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. Até o momento, três ministros votaram junto com Rosa Weber, enquanto um votou para retomar o bloqueio.

O caso está sendo julgado no plenário virtual do STF, um sistema eletrônico no qual os ministros depositam seus votos, sem a necessidade de se reunirem.

Em seu voto, Rosa Weber manteve sua decisão tomada na semana passada, na qual liberou a execução das emendas de relator, que havia sido suspensa por ela própria em novembro. Ela foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Até o momento, o único a divergir foi Edson Fachin, que argumentou que não houve grandes mudanças na transparência desde o mês passado, quando a maioria dos ministros do STF manteve a decisão de Rosa Weber de suspender os pagamentos. Segundo ele, não há “fato efetivamente novo” e “nada de substancial restou evidenciado” de modo a justificar mudança na decisão anterior, que bloqueava as emendas. Para o ministro, “a lógica da ocultação, os parlamentares incógnitos e os destinatários imperscrutáveis subsistem”.

“A falta de transparência, de isonomia, a duplicidade de regimes, o anonimato, a ofensa à impessoalidade e ao princípio republicano, em meu modo de ver persistem”.

“E os fins não passaram a justificar os meios. Ainda que tenham sido adotadas ferramentas futuras de controle (a serem oportunamente escrutinadas), o transcorrido ainda padece dos mesmos vícios e não se justifica, como não se justificou há pouco mais de um mês, a execução de um orçamento inconstitucional”, escreveu o ministro.