Boa parte das 967 emendas apresentadas à medida provisória (MP 808/17) que modifica a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) tem o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.
O trabalho intermitente é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente. A MP busca garantir o parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e parte das verbas rescisórias ao trabalhador de jornada intermitente, embora proíba o acesso ao seguro-desemprego.
A medida também determina que tanto o trabalho intermitente quanto a jornada parcial terão contribuição previdenciária proporcional do empregador. Ou seja, para garantir o benefício de um salário mínimo ou mais, o trabalhador terá que cobrir a diferença.
O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou emenda para que o empregador garanta uma remuneração mensal equivalente ao piso da categoria em questão ou o salário mínimo, independentemente do contrato. Ele afirma, porém, que as forças políticas são mais fortes para deixar tudo como está ou até flexibilizar mais a legislação.
“Não nos resta outra maneira que não seja contestar, fazer emendas e ir às ruas; enfrentar dentro do Plenário e apoiar as ruas contra a implantação desta reforma. Nós também temos muita fé e muita esperança que a Justiça trabalhista não a reconheça”, disse o deputado.
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“Então nossa emenda visa, por exemplo, afastar a insegurança jurídica dos cargos de confiança. Há mais cargos de confiança além de diretores e presidentes. Você pode indicar vários gerentes com cargos de confiança e a legislação deixou obscura essa situação”, afirmou Kaefer.
A MP 808 foi negociada com o Congresso para ser editada depois que a reforma trabalhista entrasse em vigor, o que aconteceu no dia 11 de novembro. A ideia era evitar que mudanças feitas no Senado levassem a uma nova votação na Câmara. Foram alterados 17 pontos. Um deles é o que determina que as gestantes serão afastadas de atividade insalubre e exercerão o trabalho em local seguro. O trabalho em locais insalubres somente será permitido quando a gestante, voluntariamente, apresentar atestado médico, autorizando a atividade. A nova MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Créditos: Redação
