O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, nesta terça-feira (29), publicou uma portaria, no Diário Oficial da União (DOU), que cancela 296 licenças irregulares de pescadores profissionais da Paraíba inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Os cancelamentos têm como base o Artigo 17, da Instrução Normativa (IN) nº 6 de 29 de junho de 2012, da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SAP). Algumas foram justificadas pelos pedidos dos interessados e outra para casos de óbito da pessoa que tinha a licença.
Além da Paraíba, as licenças foram canceladas nos estados do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Paraná, Piauí, Tocantins e Mato Grosso do Sul.
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Os cancelamentos ocorrem em meio a crise ambiental instaurada na região onde manchas de óleo atinge grande parte do Litoral Nordestino. A medida passa a valer a partir da data da publicação.
Fonte: WSCOM
Créditos: Polêmica Paraíba
