
A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se manifestou pelo arquivamento do procedimento instaurado para apurar eventuais atos ilícitos praticados pelo professor de História que decorou o fundo da piscina da casa com uma suástica nazista. A manifestação confirmada nesta segunda-feira (21) será analisada pelo Conselho Superior do órgão.
Segundo a promotoria, o arquivamento aconteceu após o professor comprovar que havia descaracterizado o símbolo. Wandercy Antonio Pugliesi foi questionado se tinha interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar que um processo na área civil seguisse adiante, segundo o MP . Ele respondeu enviando as fotos da piscina descaracterizada (veja mais abaixo o antes e o depois).
O uso de símbolos nazistas é crime no Brasil e tem pena de reclusão de um a três anos e multa.
Segundo o artigo 1º da Lei 7.716/89, é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
O procedimento foi encaminhado para o Conselho no dia 15 de junho. Pugliesi ficou conhecido nacionalmente por ter em casa uma piscina com uma suástica nazista.
Fonte: G1
Créditos: G1