Um dispositivo inserido no projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro impede o ex-juiz da Operação Lava Jato Sergio Moro e outros magistrados de disputarem as eleições do próximo ano. A proposta foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatada por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado por deputados e senadores, magistrados ou membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições.
A proibição vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os critérios para inelegibilidade. Moro atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba quando anunciou sua exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, em novembro de 2018.
Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral já sejam válidas para as eleições de 2022.
Notícias Relacionadas
Humanização
HORA DO COLINHO: projeto de JP transforma a humanização no atendimento neonatal e se torna lei em outros estados; veja como funciona
O projeto criado por uma enfermeira paraibana, no período da Pandemia da Covid-19 em 2021, ganhou grande repercussão. Por isso, foi reconhecido como Protocolo Operacional Padrão (POP), em parecer técnico do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em julho de 2021. Ele também deu origem a várias outras leis e projetos de lei pelo Brasil. Em […]
Opinião
Dono da Havan critica fim da escala 6x1: "brasileiro não quer trabalhar menos"
O empresário Luciano Hang , proprietário da rede de lojas Havan, se manifestou nas redes sociais contra a proposta que discute o fim da escala 6×1 , em que os trabalhadores têm uma folga semanal remunerada . Em publicação no Instagram na noite de quinta-feira (14), Hang chamou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de “populismo” e afirmou que ela cria uma “polêmica onde […]
Moro tomou posse em 2 de janeiro de 2019 prometendo intensificar o combate à corrupção, ele deixou o posto em abril de 2020 acusando o governo Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF). Pelo prazo estabelecido no projeto, a proibição de Moro ser candidato duraria até 2023. O texto também impede a candidatura de promotores e policiais que não tenham se afastado de seus cargos até cinco anos antes do pleito.
Caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso sem modificações no texto e entre em vigor, Moro não poderá disputar as eleições do próximo ano.
Fonte: Polêmica Paraíba com Agência Câmara
Créditos: Polêmica Paraíba
