Em meio à greve dos caminhoneiros, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), apresentou um Projeto de Lei (PL) que cria um programa de refinanciamento das dívidas tributárias e não tributárias da categoria. O “Refis dos caminhoneiros”, como está sendo chamado, abrange impostos e multas vencidas.
Melo já vinha articulando com os ministérios da Economia e Infraestrutura sobre a proposta, mas os protestos iniciados pela categoria na última quarta-feira (8) apressaram a sua apresentação.
O PL nº 3.100 estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) para a regularização de dívidas relativas a impostos e multas com o governo federal, vencidos até 30 de junho de 2021. O parcelamento da dívida pode chegar a 240 meses (20 anos).
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O projeto também trata de dívidas com o setor privado, como a compra parcelada de veículos. Nesse caso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica autorizado a refinanciar débitos em atraso de transportadores autônomos e empresas que têm o transporte rodoviário de cargas como objeto social.
Fonte: Polêmica Paraíba com Valor Investe
Créditos: Polêmica Paraíba com Valor Investe
