PROJETO APROVADO: Câmara reconhece aulas presenciais como atividade essencial

Por 276 votos a 164, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o texto-base de proposta que determina que aulas presenciais de ensino básico e superior são serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19 . Com a decisão, colégios e faculdades públicos e privados podem voltar às atividades presenciais em todo o Brasil. O texto prevê que só poderá haver suspensão das aulas caso não haja condições sanitárias nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.

Os principais argumentos a favor do projeto sustentam que o ensino remoto contribuiu para a defasagem educacional e cognitiva ao longo de 13 meses de pandemia, além de ter acirrado a desigualdade socioeconômica entre estudantes diante da falta de recursos, como computadores e acesso à internet, para estudar. Pais e responsáveis, contudo, podem optar pelo ensino a distância durante a pandemia se os estudantes ou os familiares forem de grupo de risco da Covid-19.

“O projeto traz a essencialidade da educação colocando-a no patamar que ela merece. (…) A educação é um direito constitucional das nossas crianças e adolescentes”, defendeu a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), uma das autoras do texto.

Protocolos sanitários devem ser definidos a partir de orientações de órgãos da educação, da saúde e da assistência social. Entre os critérios, estão dados epidemiológicos; prioridade na imunização de professores e funcionários, tanto de colégios públicos como de particulares; distanciamento social; e disponibilização de itens de higiene, como máscaras, água, sabão e álcool em gel. Outras medidas que podem ser adotadas incluem o sistema híbrido, como já ocorre em diversos estados, a alternância de horários e o revezamento de turmas.

Para a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR), que também assina o texto, a suspensão das atividades presencias representa um “retrocesso à educação”:

“A interrupção da educação, não a colocando como serviço essencial, causou não só a perda educacional, mas também a questão de alimentação”, argumentou, ao citar o aumento dos números de violência infantil, de estupro e de gravidez precoce.

O projeto de lei 5595/2020, sob a relatoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) tramitou em caráter de urgência. Sendo assim, foi encaminhado para o plenário, onde ocorreu intenso debate, sem passar pelas comissões, incluindo a de Educação. O texto apresentado pela deputada do PSL alterou a proposta original, que também é de autoria dos parlamentares Adriana Ventura (Novo-SP) e General Peternelli (PSL-SP).

“Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. (..) As evidências científicas demonstram que há segurança na abertura das escolas, uma vez que crianças raramente transmitem Covid-19 para adultos, mesmo quando frequentam a escola, desde que considerados o cumprimento de protocolos de segurança, a exemplo do uso de máscara, limpeza no ambiente e distanciamento mínimo”, escreveu Hasselmann, no relatório.

No entanto, 39% dos colégios brasileiros não possuíam estrutura básica para lavar as mãos antes da pandemia, em 2019. No mundo, a taxa subia para 43%. Os dados são de monitoramento realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado em agosto do ano passado.