As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito.
Com isso, a partir do dia 26 de dezembro, é dada a largada para uma corrida às lojas para fazer trocas. Na ânsia de ter os direitos respeitados, o consumidor pode acabar não conseguindo a substituição. O motivo é que nem todos os casos garantem o direito de trocar.
Muitas regras variam de empresa para empresa. Há aquelas que aceitam substituir o item mesmo sem nota fiscal ou sem defeito.
Segundo o advogado e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Marco Antônio Júnior, em todos os casos, “o importante é o consumidor combinar no momento da compra se a troca pode ser feita sem nota fiscal e passar essa informação ao presenteado”.
No entanto, se houver perda do documento, é possível pedir a reimpressão da nota fiscal, garante o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Igor Marchetti.
Notícias Relacionadas
Humanização
HORA DO COLINHO: projeto de JP transforma a humanização no atendimento neonatal e se torna lei em outros estados; veja como funciona
O projeto criado por uma enfermeira paraibana, no período da Pandemia da Covid-19 em 2021, ganhou grande repercussão. Por isso, foi reconhecido como Protocolo Operacional Padrão (POP), em parecer técnico do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em julho de 2021. Ele também deu origem a várias outras leis e projetos de lei pelo Brasil. Em […]
Opinião
Dono da Havan critica fim da escala 6x1: "brasileiro não quer trabalhar menos"
O empresário Luciano Hang , proprietário da rede de lojas Havan, se manifestou nas redes sociais contra a proposta que discute o fim da escala 6×1 , em que os trabalhadores têm uma folga semanal remunerada . Em publicação no Instagram na noite de quinta-feira (14), Hang chamou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de “populismo” e afirmou que ela cria uma “polêmica onde […]
A empresa tem direito de definir horários e datas para realizar a troca de presentes, mas é importante que ela sempre repasse essa informação ao consumidor no momento da compra.
O tão comum “só tem sete dias para trocar” é válido apenas para presentes sem defeito, quando a loja se propõe a fazer substituição se o cliente não gostou.
No caso de falhas de fabricação ou erros de quantidade, o consumidor tem três prazos: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para bens como eletrônicos, roupas e eletrodomésticos, e 90 dias para itens com vícios ocultos.
Para compras online, há o direito de arrependimento em até sete dias depois de receber o produto.
Fonte: Rádio Agência Nacional
Créditos: Rádio Agência Nacional
