O presidente Lula (PT) deve excluir do indulto natalino presos condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro. O indulto natalino é uma medida que perdoa determinadas penas e permite aos beneficiados deixarem a prisão. A informação foi divulgada inicialmente pelo UOL e confirmada pela coluna.
A tradicional medida que que beneficia presos foi discutida e aprovada na noite desta segunda, 18, no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A minuta será enviada ao ministro da pasta, Flávio Dino, que deve remeter à Presidência da República. Ainda que o presidente Lula não seja obrigado a acatar a decisão do conselho, a expectativa no Planalto é de que ele seguirá as regras.
Caso a medida seja efetivamente publicada por Lula no Diário Oficial da União, caberá aos advogados dos presos solicitar a libertação à Justiça, isso porque a decisão não acontece automaticamente.
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O decreto elaborado pelo CNPCP tem dez páginas e exclui também aqueles ligados ao crime organizado, condenados por crimes hediondos, tortura, lavagem de dinheiro, terrorismo, crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, crimes de preconceito de raça ou cor, redução a condição análoga à de escravo, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes de licitação, contra mulher, quem fez delação premiada, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente entre outros.
Nesta segunda, 18, o ministro do STF Alexandre de Moraes validou 38 acordos de não persecução penal e determinou a soltura de 46 acusados pelos ataques de 8 de janeiro. Até o momento, o STF condenou a prisão 30 participantes dos atos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Terra
