A primeira-dama do Estado, Pâmela Monique Cardoso Bório, apontou o ex-secretário executivo da Casa Civil Lúcio Flávio de Vasconcelos como o único responsável pelas possíveis irregularidades ocorridas na aquisição de bens e serviços destinados à Residência Oficial (Granja Santana), Palácio da Redenção e Casa Civil do governador Ricardo Coutinho, relativos ao exercício 2011, apontadas no relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Em defesa nos autos da ação civil pública de improbidade administrativa instaurada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, Pâmela Bório pede para ser afastada do processo, no qual figura como ré, ao lado do ex-secretário, por considerar que não teve responsabilidade legal pela aquisição dos bens, comprados com recursos públicos, uma vez que não é ordenadora de despesa.
A primeira-dama também questiona a despreocupação do MPPB em individualizar cada conduta que entende como improba, desassociando o eventual modus operandi dos promovidos, ou seja, a ações dela e de Lúcio Flávio na época das compras para iniciarem a residir na Granja Santana.
“Inexiste nos autos qualquer individualização das condutas dos demandados, apenas afirma de maneira genérica que praticaram condutas que causaram lesão ao erário, tendo violado os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa”, argumenta, nos autos.
Segundo o MPPB, apenas para as despesas com aquisição de artigos de cama, banho, bebê e decoração teriam sido gastos R$ 18.575,73. Nos autos, entretanto, Pâmela Bório alega que, no início da gestão de Ricardo Coutinho, a Granja estava totalmente desprovida de condições para servir de moradia ao chefe do Executivo e família, esposa e filho recém-nascido do casal.
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“Em razão dessas condições inadequadas de moradia, foram realizados reparos no imóvel, além de aquisição de móveis e utensílios justamente para suprir essa completa ausência de condições mínimas para acomodar a família do governador, principalmente por existir infante na família, motivo que demandou condições específicas e condizente para uma adequada acomodação”, justifica Pâmela.
Segundo Pâmela, “o relatório do TCE e até mesmo o posicionamento externado através do parecer do Ministério Público Especial, que atua junto ao TCE, observa-se que não houve apontamento de qualquer ato doloso, consistente na vontade livre e consciente de causar dano ao erário ou enriquecimento ilícito, ou mesmo de infringir qualquer norma ou princípio que rege a administração pública”.
O ex-secretário ainda não apresentou defesa nos autos do processo. Mas o cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital informou que o ex-secretário já foi intimado.
A reportagem do Jornal da Paraíba tentou entrar em contato telefônico com Lúcio Flávio, mas não obteve retorno.
Jornal da Paraíba
