O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participa nesta terça-feira (4) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde vai entregar o manifesto da Paraíba em defesa da unificação das eleições. O documento é assinado por políticos de 210 municípios paraibanos e conta com apoio de deputados federais, estaduais e senadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, continua tramitando na Câmara dos Deputados. A proposta se encontra pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
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Além do debate sobre a unificação das eleições, os representantes de entidades municipalistas também vão debater a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e a Lei das Associações.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
