A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO). A Comissão de Assuntos Sociais deverá examinar o projeto de Lei nº 4.138/2019 que estabelece a obrigação dos pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos. A mesma se baseia no Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque que tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da legislatura, após receber parecer favorável com substitutivo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da lavra do Senador Fernando Bezerra Coelho.
O objetivo institui a presença obrigatória dos responsáveis nas escolas pelo menos uma vez a cada dois meses. Em caso de não cumprimento dessa obrigação, serão aplicadas sanções negativas, previstas no artigo 7º da Lei 4.737/1965, entre elas: deixar de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função pública e de empresas paraestatais; proibição de participar de concorrências públicas e de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais. Também foram estabelecidos mecanismos de facilitação para que os pais e responsáveis tenham condições mais favoráveis para participarem das reuniões escolares.
“Em primeiro lugar, alteramos a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a ausência do trabalho no período de participação nas reuniões escolares. Em segundo lugar, incumbimos as escolas de promoverem visitas domiciliares, com apoio da comunidade, de forma a tornar mais sólidos os laços entre os pais de alunos e os educadores”, cita a justificativa do projeto de lei.
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Fonte: Agência Educa Mais Brasil
Créditos: Agência Educa Mais Brasil
