O anúncio chama a atenção: “Venha fazer parte do nosso grupo Pix de R$ 1,99 no WhatsApp. Pix o dia todo e você terá uma renda básica de R$ 100 a R$ 200 na semana sem fazer muito esforço”, publicou um usuário no Twitter.
A forma de ganhar dinheiro fácil tem se espalhado nas redes sociais nas últimas semanas, mas ainda não há registros formais de denúncias no Ceará conforme a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), da Polícia Civil do Estado.
Os ‘grupos de Pix R$ 1’ consistem na criação de um grupo no WhatsApp em que são adicionados participantes mediante a transferência de pequenos valores em dinheiro que variam entre R$ 1 e R$ 10. Cada usuário deve recrutar mais pessoas.
Os novos usuários também devem fazer a transferência do valor, mas para quem fez o convite, o que explicaria o ‘lucro’ por trás da prática.
ESQUEMA DE PIRÂMIDE
Contudo, é preciso ficar alerta, pois o esquema pode se enquadrar na prática de pirâmide financeira, considerada ilegal no Brasil segundo a Lei nº 1.521/1951. É o que explica o advogado e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, André Peixoto.
“A pirâmide entra num tipo de crime quando uma pessoa faz uma fraude contra a economia popular, mediante falsas promessas de lucratividade. A pessoa vai fazendo pequenos investimentos entendendo que uma hora vai começar a receber, mas isso não se sustenta no longo prazo e uma hora o prejuízo vem”, disse, o advogado André Peixoto.
Na lei, é determinado crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. A pena para quem comete a prática é de detenção de seis meses a dois anos e multa.
“NÃO ENTRE NESSA”, RECOMENDA O BC
Em nota, o Banco Central ressaltou que meios de pagamentos podem ser usados por pessoas mal intencionadas para aplicar golpes. “Não entre nessa e denuncie o esquema para a autoridade policial, que tem a competência legal para coibir esse tipo de crime”, recomendou.
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No WhatsApp, condutas ou contatos inapropriados podem ser denunciados diretamente nas conversas na opção ‘Denunciar’, disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar).
OUTROS ENQUADRAMENTOS
Além disso, o advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Daniel Maia, também pontua que as promessas de lucro podem se enquadrar no crime de estelionato, caso configure como obtenção de vantagem ilícita, causando prejuízo a outra pessoa por armação ou artimanha, e engane alguém ou o leve a erro.
“Caso prometa algum tipo de ganho ilusório que não possam ser cumpridos pode configurar prática de estelionato, sendo cometido no ambiente cibernético, previsto no decreto-lei nº”, disse, o advogado Daniel Lima.
A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa.
Maia também alerta que, se o esquema envolver mais de três pessoas, ainda pode ser configurado como associação criminosa. “Com isso, as penas podem passar para até oito anos”, ressalta.
Fonte: Diário do Nordeste
Créditos: Polêmica Paraíba
