Por 9 a 1, STF barra produção de dossiê sobre antifascistas pelo governo Bolsonaro

Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrar a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. A existência do documento foi revelada pelo UOL, em julho.

Nove dos dez ministros do STF participantes da sessão votaram pela suspensão da produção e utilização do relatório. Eles acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, por entender que a ação não tinha elementos que permitissem sua análise. O decano Celso de Mello está em licença médica.

Os ministros afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes.

O que disseram os ministros

Fachin e Moraes afirmam ver sinais de “desvio de finalidade” na confecção do relatório pelo governo Jair Bolsonaro

“Compartilhar isso [dossiê] com comandos da polícia? Não importa se o policial militar, civil, rodoviário, federal, é a favor politicamente de A ou B, se ele vota em B ou C, se ele professa religião ou determinada crença filosófica. Desde que ele exerça corretamente sua profissão, ele têm liberdade”, disse Moraes.

Há risco sim de desvio de finalidade ou de excessos a partir desses relatórios”Edson Fachin, ministro do STF

Fachin afirmou que a elaboração de “dossiês” contra atividades políticas dos cidadãos é um risco a que o país decidiu “nunca mais” se submeter.

“A mera possibilidade de existência do dossiê é risco ao qual nunca mais pretendemos nos submeter, acompanhando integralmente a relatora para deferir o pedido de imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários citados, por seu evidente desvio de finalidade”, afirmou o ministro.

Já Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da ditadura militar (1964-1985) e foi irônico ao afirmar que “talvez ” fossem os fascistas que representassem algum tipo de risco à democracia.