Por 10 votos a 1, STF condena Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ameaça

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou hoje (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte. O placar foi quase unânime —dez ministros foram favoráveis a essa pena. O único magistrado que se manifestou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao todo, a pena foi fixada em oito anos e nove meses de prisão por incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo —quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Também foi determinada a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos.

O ministro André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro, foi um dos votos pela condenação —ele divergiu para condenar Silveira apenas pelo crime de coação, fixando a pena em dois anos e quatro meses de prisão. O posicionamento do ministro era uma incógnita dentro da Corte. Entre os bolsonaristas, Mendonça era a principal aposta para adiar o julgamento com um pedido de vista —o que não ocorreu.

Silveira não será preso imediatamente pois ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros. Somente quando ocorrer o chamado “trânsito em julgado” (quando não houver mais recurso), o deputado deverá começar a cumprir pena.

Em relação à perda do mandato, a jurisprudência do STF determina que cabe agora à Câmara Federal iniciar os trâmites para a cassação. A Casa é obrigada a cumprir a decisão.

A condenação pode ter impacto direto na campanha eleitoral do deputado. Pré-candidato ao Senado pelo PTB, Daniel Silveira pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

‘Escudo protetor’

Primeiro a votar, Alexandre de Moraes disse que liberdade de expressão não pode ser usada como “escudo protetor” para a prática de crimes ou ataques à democracia.

“A liberdade de expressão existe para opiniões contraditórias, jocosas, sátiras, opiniões, inclusive, errôneas, mas não para opiniões criminosas, imputações criminosas, discurso de ódio, atentado contra o Estado de Direito e democracia”, disse Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes condenou Daniel Silveira de dois dos três crimes em que foi denunciado: incitar à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes e coação no curso do processo — quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial.

Moraes absolveu Silveira pelo crime de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, seguindo posição da PGR.

O ministro narrou as declarações de Daniel Silveira contra a Corte, afirmando que o deputado se referia ao ministro como “advogado do PCC”, e ataques ao ministro Roberto Barroso, então presidente do TSE, e a outros integrantes da Corte.

O que estamos vendo já há algum tempo são mentiras descaradas, atividades criminosas, tentando levar ao povo uma mensagem errônea, falsa, criminosa de que há fraudes nas urnas eletrônicas. O TSE cassou ano passado um deputado estadual exatamente por isso”Alexandre de Moraes, ministro do STFAo acompanhar o colega, Edson Fachin afirmou que haveria provas suficientes da materialidade das ameaças de Silveira. Em seguida, Barroso destacou que a imunidade parlamentar não é um “salvo conduto” para Silveira cometer crimes ” sob pena de se transformar o Congresso em um esconderijo de criminosos”.”Quem pensa que isso possa ter sido exercício legítimo de liberdade de expressão deveria separar os vídeos e juntar a família na sala, avós, pais e filhos, e passar os vídeos. Os pavorosos vídeos. Em seguida, dizer aos filhos: ‘esse é o país que queremos'”, disse Barroso.O ministro classificou as declarações do deputado como “ofensas chulas, grosseiras, lamentáveis”. ” Nós não podemos naturalizar a barbárie”.Rosa Weber destacou que o julgamento não discute “a simples proteção dos juízes” do Supremo, mas sim a defesa do Estado Democrático de Direito. “Cuja existência é posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independência do Poder Judiciário e, mais do que isso, a própria existência de instituição constitucionalmente concebida como último refúgio de tutela das liberdades públicas”, disse.

Nunes Marques vota para absolver; Mendonça condena

Isolado, o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), votou para absolver Daniel Silveira. O único a defender esse entendimento, o ministro afirmou que as declarações de Daniel Silveira, “por mais absurdas que sejam”, não configurariam crime.

Para Nunes Marques, o deputado “fez duras críticas com expressões chulas e agressivas”, mas não criminosas. “E, mesmo que assim não fosse, o acusado estava acobertado. Deputados e senadores são invioláveis civil e criminalmente por falas e votos”, justificou.

O ministro disse que Daniel Silveira fez “duras críticas” ao Supremo por decisões da Corte, mas não instigou ninguém a fechar o STF. Nunes Marques classificou os ataques como “bravatas que, de tão absurdas, jamais seriam concretizadas”.