Ponto facultativo em jogos da seleção feminina prevê compensação de horas; Veja regras

O governo federal estabeleceu ponto facultativo para os dias de jogos da Seleção Brasileira feminina de futebol na Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (20/7), com sede na Austrália e Nova Zelândia. Os detalhes da medida estão na Portaria nº 3.814, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/7). A norma pode ser acessada aqui.

Entre as orientações aos órgãos da administração pública estão a escala horária. Nos dias em que as partidas começaram até as 7h30, o expediente iniciará às 11h; e, caso os jogos comecem às 8h, o turno começará às 12h.

Além disso, a portaria estabelece que as horas não trabalhadas em decorrência do ponto facultativo serão compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro, estando limitadas a duas horas diárias.

Como mostrou o Metrópoles, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, havia anunciado, na segunda-feira (17/7), que assinaria a portaria do ponto facultativo em dia de partidas da Seleção Brasileira feminina de futebol.