Polícia Militar descumpre decisão judicial e não reconhece nome feminino de sargento trans

Quase um ano depois de conquistar na Justiça o direito de alteração do nome funcional, Priscila Diana, de 43 anos, a primeira mulher trans da PM (Polícia Militar) de Santa Catarina, ainda luta para a corporação cumprir a ordem judicial.  A suposta desobediência fez ontem o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinar o prazo de 15 dias para o Comando da PM catarinense explicar o descumprimento da medida, expedida em 11 de maio de 2020.

Priscila, que é sargento, pediu na Justiça que a PM fosse obrigada a alterar o nome funcional masculino para o feminino, o que foi aceito pelo judiciário. A militar diz que mudou a identificação em todos os documentos, restando apenas o da carteira de identidade militar e internamente no sistema do banco de dados do trabalho.

Em entrevista ao UOL, a sargento conta que além do desconforto com o nome que não se identifica, o descumprimento judicial afeta no cotidiano, pois a identificação masculina que aparece no contracheque é diferente do nome feminino que consta na Receita Federal ou em instituições bancárias, por exemplo.

“Meus documentos continuaram com os mesmos números, mas como a polícia não alterou, são para dois nomes. Em qualquer momento posso ter meu pagamento bloqueado. Quando eu preciso levar meu contracheque para comprar algo, ainda aparece meu nome antigo na checagem dos dados, o que é constrangedor”, relatou.

Apaixonada pelo operacional, Priscila diz que desde o início de 2020 atua no administrativo da corporação. Como em Santa Catarina, os policiais utilizam tablets nas ocorrências, os boletins inseridos por ela poderão sofrer contestação, pois o registro no sistema da PM aparecerá com o nome masculino, sendo que na Justiça já é adotado o de Priscila.

“Estou no trabalho interno porque vai dar conflito administrativo. Usamos tablets para os registros, então se eu prender alguém ou aplicar uma multa, vai dar conflito quando esse caso for para a Justiça porque no judiciário já consta meu nome feminino. Seria como se fosse uma policial que não existisse. Me tiraram da rua e acabaram comigo”, comenta.

Na corporação há 23 anos, a sargento se mostra incomodada com o problema administrativo, o que para ela acabou sendo uma surpresa, algo que não enfrentou há dez anos, quando iniciou o processo de transição.

“É um caso ímpar porque a PM nunca teve nada parecido em 185 anos e fui o primeiro caso, o que pode causar dificuldade de como lidar. Não posso dizer que é preconceito, mas não consigo encontrar explicação lógica para a demora. Quando decidi fazer a transição, imaginava que seria difícil, mas quando retornei ao trabalho tive boa acolhida dos colegas. Ao colocar no papel foi que a coisa não andou”, lamenta.

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