Por meio de sessão virtual do plenário, na última quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o Plano Pena Justa. Elaborado pelo Governo Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como principal finalidade, enfrentar problemas encontrados nos presídios do Brasil.
Em setembro deste ano, o Plano terminou sendo protocolado no âmbito da ação, na qual o Supremo estabeleceu a elaboração de um plano nacional de resolução dos problemas presentes nos presídios do país. Dentre os empecilhos, estavam superlotação e disputas entre facções.
Nesse sentido, a determinação ocorreu em outubro de 2023, período em que o STF determinou o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras.
Assim, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
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Em suma, quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional compõe o Plano Pena Justa:
- Qualidade dos serviços prestados
- Qualidade da estrutura
- Reintegração social
- Reintegração política
Da mesma forma, o plano apresenta indicadores e metas visando os anos de 2025, 2026 e 2027.
