Em meio à crise fiscal que assola os estados brasileiros, deputados estaduais do Piauí ganharam o direito a serem ressarcidos por despesas hospitalares relativas à Covid-19. Para casos tratados fora do estado, os parlamentares ainda são autorizados a receber diárias, hospedagem e passagens aéreas para até dois acompanhantes.
Os benefícios constam em ato da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí publicado no dia 17 de junho. “Excepcionalmente, por conta da pandemia do novo coronavírus, fica assegurado o ressarcimento das despesas efetuadas no tratamento do parlamentar que venha a ser acometido pela doença”, diz trecho da norma.
Para receber o que gastou, basta ao deputado comprovar os custos realizados por meio de nota fiscal correspondente. O ato da mesa diretora determina ainda que, enquanto estiverem se tratando fora do Piauí, os políticos terão direito a diárias que podem chegar a R$ 6.000 por cada período de 30 dias de hospedagem.
“Fica assegurado a concessão de passagens aéreas destinadas a até dois acompanhantes do parlamentar, requeridas antecipadamente ao setor competente de administração da Casa”, diz outro ponto do texto.
A norma aprovada ainda permite efeitos retroativos. O deputado que tiver pago despesas mesmo antes do dia 17 de junho pode solicitar o ressarcimento normalmente.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (MDB), disse que o ato em questão foi reeditado e existe no âmbito da assembleia há mais de 30 anos para casos de risco de morte ao parlamentar.
A assessoria de imprensa da assembleia comunicou que a comissão que analisa os processos ainda não recebeu solicitações de ressarcimento.
Fonte: Notícias ao Minuto
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