O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal à PGR (Procuradoria-Geral da República) em que pede a responsabilização penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, que ocuparam a pasta da Saúde; e Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil. As acusações incluem crimes de infração de medida sanitária preventiva, epidemia, charlatanismo e incitação ao crime durante a pandemia da Covid-19.
O órgão afirma que “há indícios de causalidade entre o discurso negacionista de Bolsonaro e a baixa adesão a medidas sanitárias preventivas entre seus apoiadores, comprovando a capacidade de dano decorrente da influência que discursos do então Presidente”.
O pedido de responsabilização criminal é baseado em ações e omissões que teriam contribuído para a crise de saúde pública gerada pela pandemia no Brasil. Entre o início da pandemia e o dia 26 de abril de 2023, o país registrou 701.494 mortes por Covid-19. Até o final do período pandêmico, o Brasil foi o segundo país com o maior número de óbitos pela doença, representando 10% das notificações globais de falecimentos. Isso quer dizer que a cada dez mortes registradas no mundo em decorrência da Covid-19, uma ocorreu no Brasil.
A CNDH critica a gestão do governo federal por tomar decisões contrárias às recomendações científicas, o que, na visão do órgão, teriam facilitado a propagação do vírus. Entre essas práticas estão a promoção de aglomerações, o desincentivo ao uso de máscaras e a defesa da estratégia de “imunidade de rebanho” por meio do contágio. O texto também argumenta que as políticas adotadas não apenas resultaram em um elevado número de mortes, mas também geraram consequências de saúde a longo prazo, como a covid longa.
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“O número exorbitante de casos e óbitos por Covid-19 notificados, sem contar aqueles que não o foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que, como descreveremos em detalhes mais adiante, se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo da mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras”, diz o documento.
Em 2022, a CPI da Covid apresentou dez petições criminais contra membros do governo de Jair Bolsonaro. O relatório final do colegiado acusou o ex-presidente de ter cometido nove crimes durante a pandemia. No entanto, todas as acusações foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da República.
“A impunidade pelos crimes cometidos por membros da Administração federal anterior é especialmente preocupante, porque pode produzir uma ‘naturalização’ de atos e omissões criminosos em contextos de emergência sanitária, e comprometer sobremaneira o futuro da saúde pública no Brasil”, pontua a representação.
R7
