A PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que o “propósito criminoso” dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) era “plenamente difundido e conhecido” e visava implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.
A afirmação é parte das considerações finais que o órgão anexou aos primeiros processos do 8 de janeiro incluídos na pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).
Oito meses após os ataques às sedes dos três Poderes, a corte marcou para esta quarta-feira (13) a sessão inaugural dos julgamentos relacionados aos atos de teor golpista do início do ano.
Nos documentos, a PGR reforça pontos da acusação e rebate uma alegada falta de individualização de condutas criminosas, uma das principais linhas de defesa dos envolvidos.
“Em que pese tais alegações, o conjunto probatório coligido aos autos milita em sentido contrário, restando demonstradas a materialidade e autoria delitivas, conforme imputações atribuídas na denúncia”, afirma a Procuradoria.
Os primeiros réus a serem julgados são Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, de Diadema (SP); Thiago de Assis Mathar, 43, de São José do Rio Preto (SP); Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR); e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR).
A Procuradoria fala em robusto conjunto comprobatório, composto de fotos, vídeos, relatórios de inteligência, autos de prisões em flagrante e depoimentos de testemunhas.
Advogados e defensores públicos que atuam nas ações penais, por sua vez, afirmam que não foram produzidas provas que vinculem os acusados a danos específicos -ou seja, relacionar a destruição de uma vidraça ou o dano causado a uma escultura a um determinado indivíduo .
Um dos réus disse, por exemplo, que ingressou no Palácio do Planalto para se abrigar do conflito violento que ocorria na área externa do prédio e que não contribuiu com o ato de vandalismo.
O subprocurador Carlos Frederico Santos, designado por Augusto Aras para coordenar o GCAA (Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos) da PGR e signatário das denúncias, afasta a hipótese de que alguém tenha entrado no Planalto de maneira “incauta, com a finalidade de se abrigar”.
O integrante da PGR afirma ainda ser “irrelevante” discriminar qual ou quais bens um determinado acusado danificou ou como eventualmente ele confrontou os agentes de segurança.
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De acordo com as alegações finais, os processos demonstram que os crimes atribuídos a aliados de Bolsonaro se consumaram em razão da “soma de condutas e comunhão dos esforços de todos”.
Para Carlos Frederico, previsto para ser o representante da PGR nos julgamentos, a organização do 8 de janeiro antecede a data, o que reforça a imputação aos réus do crime de associação criminosa.
As denúncias narram que houve um momento inicial, de instigação de um movimento contra os Poderes constituídos e contra o novo governo Lula (PT).
A PGR diz que protagonizaram essa etapa líderes do movimento antidemocrático, extremistas e figuras públicas, por intermédio da difusão massiva de mensagens de teor golpista.
Houve nas fases seguintes, prossegue a Procuradoria, arregimentação de pessoas dispostas à tomada violenta do poder, o deslocamento da “turba antidemocrática” à capital do país e, na sequência, o vandalismo às sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
“Tudo com o objetivo de praticar e viabilizar um golpe de Estado, com expectativa de adesão de tropas estatais armadas”, diz o subprocurador.
“Importa mencionar que não se exige, nesse particular, que a conduta de todos seja idêntica, desde que se insira na linha de desdobramento causal dos fatos típicos puníveis, o que, quanto às imputações realizadas na denúncia, não há dúvidas.”
Os prejuízos materiais calculados pelos órgãos públicos atingidos pelo vandalismo chegam a R$ 25 milhões: R$ 3,5 milhões, no Senado; R$ 1,1 milhão na Câmara; R$ 9 milhões no Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas) e R$ 11,4 milhões no Supremo.
Quando o tribunal se reuniu para deliberar sobre as denúncias, o placar no plenário foi de ampla maioria pela abertura das ações penais. A expectativa entre os ministros da corte é a de que esse cenário se mantenha.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça, dois nomes indicados por Bolsonaro, divergiram dos colegas quando votaram na fase de recebimento das denúncias.
Fonte: Polêmica Paraíba com Notícias ao minuto
Créditos: Polêmica Paraíba
