Pesquisadores não têm "poder de decisão" em plano de vacinação contra Covid-19, diz Governo

O Ministério da Saúde afirmou neste domingo (13) que os pesquisadores citados como colaboradores do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 do Governo Federal foram consultados como convidados para participarem de debates, mas “sem qualquer poder de decisão” na formalização do documento.

Em nota assinada por 36 pessoas, o grupo técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19” se disse surpreendido com o documento e afirma que o texto “não lhe foi apresentado” nem teve sua anuência. O plano foi entregue neste sábado (12) pela AGU (Advocacia Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Vale destacar que os convidados especiais foram indicados ao Programa Nacional de Imunizações para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a Covid-19, conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis”, informou o ministério, em nota.

O Ministério da Saúde diz que os profissionais convidados são representantes de entidades de saúde, de segmentos do poder público, da comunidade científica e da própria sociedade “envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”.

Uma das citadas no plano, a enfermeira e epidemiologista Ethel Maciel, professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), informou em seu Twitter que soube pela imprensa sobre o envio do documento. Em entrevista à GloboNews, ela disse que o governo não deu explicações sobre a divulgação do plano e reafirmou que nenhum deles teve acesso ao relatório final.

Plano não traz datas diante de falta de vacina aprovada
O plano entregue pelo governo federal (leia a íntegra) é dividido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada. O documento não traz data para o início da vacinação nem um cronograma definido.

O ministério afirma que o plano “de fato não apresenta data exata para vacinação” diante da “inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro” aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta”, diz.