PEC que privatiza praias deve ser votada esta semana; Bolsonaro faz pressão para a aprovação

Flávio Bolsonaro joga futebol em uma praia; ao lado, imagem de uma praia com uma cerca
Créditos: Reprodução/X/Pixabay — Flávio Bolsonaro joga futebol em uma praia; ao lado, imagem de uma praia com uma cerca Créditos: Reprodução/X/Pixabay

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, está prestes a retornar à pauta do Senado nesta semana. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC voltou ao Senado sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto propõe novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, possibilitando a venda de faixas de areia para entes privados. Em resumo, a medida facilitaria a privatização das praias.

Em resposta às críticas à PEC, Flávio Bolsonaro incluiu, em seu último parecer, a ressalva de que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. Apesar disso, a proposta mantém a possibilidade de que terrenos da Marinha sejam vendidos a pessoas ou empresas que já ocupem as áreas.

Na prática, isso significaria que a faixa de areia poderia deixar de ser compartilhada, ficando restrita ao uso do novo proprietário, como um hotel ou resort. Assim, apenas pessoas autorizadas pelo dono poderiam usufruir do espaço.O governo Lula já manifestou oposição ao projeto. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em junho.

Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo no Senado, reforçou o posicionamento contrário e revelou que não foi informado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o retorno da PEC à pauta. “Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, declarou.

Caso a CCJ, de fato, vote e aprove proposta, ela seguirá depois para análise do plenário do Senado.

Privatização das praias: entenda

O Senado Federal está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta, políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

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