O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, descartou nesta quarta-feira (16) a necessidade de assinatura de um termo de responsabilidade ao tomar uma vacina que tenha sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pazuello afirmou que o termo só será necessário em imunizantes utilizados em caráter emergencial, ou seja, sem o registro definitivo na Anvisa.
O presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a adoção do termo para que o próprio vacinado se responsabilize sobre os efeitos do imunizante. Especialistas criticam a fala do presidente e ressaltam que a assinatura do documento “não faz sentido” e prejudica o combate à pandemia.
Pazuello concedeu entrevista coletiva à imprensa após o Governo ter apresentado oficialmente o Plano Nacional de Vacinação.
“O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização”, disse o ministro.
Pazuello ressaltou a diferença entre a vacina com registro definitivo e a de caráter emergencial. Ele citou que, nesses casos, as vacinas vão apenas para grupos específicos da população.
“Estamos diante de outro modelo, que é a autorização de uso emergencial, que permite que um laboratório disponibilize a vacina para grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos”, disse o ministro.
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“Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito”, completou Pazuello.
O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida; a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações; e a professora da UFES, Ethel Maciel criticaram a exigência do termo de responsabilidade de quem tomar vacina.
“Extremamente infeliz e irresponsável essa fala do presidente quanto a uma medida provisória que vai exigir de indivíduos que tenham interesse em se vacinar contra a Covid assinatura de um termo de responsabilidade”, disse Paulo Almeida.
“Primeiro porque isso não é necessário desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes. E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal em função da pessoa que quando for à UBS tomar a sua vacina tenha que assinar um termo”, disse Paulo Almeida.
“Eventualmente vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina por excesso de burocracia”, acrescentou o advogado.
Fonte: com G1
Créditos: com G1
