Paraíba deve receber R$312 milhões com distribuição de recursos do leilão de pré-sal

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. O PL 5.478/2019 já havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora o texto terá que passar pela sanção presidencial.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.

O Rio de Janeiro será o maior beneficiado com a divisão prevista no projeto. Ao todo, receberá cerca de R$ 2,36 bilhões – por ser o estado onde estão os campos que serão leiloados, recebe 3% do valor arrecadado com o leilão, além dos recursos repassados por meio da Lei Kandir. Pelo texto, o Rio não receberá os valores com base no FPE.

O Estado da Paraíba receberá R$ 312 milhões.

– Nunca aconteceu, na história do Brasil, uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Nós temos que ser verdadeiros. Apesar de divergir em muitas coisas, há que se dar o valor a quem começou essa discussão, o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Ele erra ao dizer ‘Menos Brasília, mais Brasil’ em vez de ‘Menos União, mais Brasil’ — afirmou o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.

A  Emenda Constitucional 102, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.

Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.

— Embora as expectativas iniciais tenham sido frustradas, em função de que nas primeiras negociações o critério de partilha era o FPE, prevaleceu um entendimento que, se não agrada a todos, tem o amplo apoio do conjunto dos governadores do Brasil – afirmou o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Emendas
Durante a votação em plenário, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) voltou a defender emenda para compensar os estados do Norte e do Nordeste, além do DF, pelas perdas com o novo critério. Para isso, a emenda previa a retirada de mais 3% da parcela da União para que os recursos fossem distribuídos a esses entes.

O relator explicou que, apesar de concordar com o mérito da emenda, não seria possível acatar a mudança porque mudanças no projeto atrasariam a aprovação e a data do leilão está próxima: 6 de novembro. A demora na aprovação do critério, segundo o relator, poderia inviabilizar a distribuição dos recursos.

A mudança sugerida por Rogério Carvalho foi rejeitada pelo plenário, assim como outra emenda para que parte dos recursos (0,5% do total) fosse retirada dos 67% da União e destinada ao  estado de Roraima. De acordo com o autor do pedido, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o estado precisa de recursos para lidar com todos os problemas resultantes da imigração massiva de venezuelanos para o Brasil. O líder do governo prometeu uma reunião com a bancada de Roraima para tratar de recursos extraordinários ao estado.

Para grande parte dos senadores que se pronunciaram, o texto aprovado, apesar de não ser o ideal, foi o possível. O líder da maioria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse acreditar que o melhor seria não ter alterado o critério para os estados, mas afirmou que a situação ideal não seria possível do ponto de vista político.

— O ótimo é o inimigo do possível na política — argumentou o líder, cuja opinião foi endossada pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Isenção a petroleiras
Já o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu o fim da isenção a petroleiras, que, segundo ele, já chega a R$ 1 trilhão. De acordo com o senador, sem as isenções aprovadas pelo governo de Michel Temer, haveria R$ 338 bilhões a mais para estados e municípios. Ele pediu o fim das isenções fiscais às petroleiras. Ainda na visão de Randolfe, a distribuição dos recursos não é uma “bondade do governo” atual e sim o cumprimento do que determina a Constituição. O senador Reguffe (Podemos-DF) concordou.