maria da penha
Juíza determina, pela primeira vez, medida protetiva para transexual
Após tribunais como os de Goiás e o do Rio de Janeiro entenderem que travestis, transexuais e homens homossexuais podem ser contemplados pela Lei Maria da Penha, a juíza Vanessa Villela De Biassio determinou na quinta-feira (25), pela primeira vez no estado do Paraná, que uma mulher transexual de 26 anos tem direito a uma medida protetiva em […]