Brasil

Confira as principais Notícias sobre o Brasil: policiais, crimes, políticos, trânsito, clima, corrupção e mais! Acesse e saiba tudo o que acontece no Brasil!
imagem: reprodução/internet

Lei

Lei que impede guarda compartilhada em caso de violência doméstica é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que altera o Código Civil para incluir o risco de violência doméstica ou familiar como um empecilho ao exercício da guarda compartilhada dos filhos. A nova legislação estabelece que, antes de decidir sobre o assunto, o juiz deve indagar previamente o Ministério Público e as partes interessadas sobre eventuais situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.