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Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

proposta

PEC que limita poderes do STF foi aprovada no Senado com 'traições'

Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federa (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão parlamentares da base do governo, em um cenário visto por ministros da Corte como "traição", em bastidores revelados pelo Estadão.

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novas unidades

Governo Federal anuncia seleção de 5.967 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, na Paraíba

O governo federal anunciou o lançamento da primeira fase de seleção de propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida. Nessa etapa, estão previstas a construção de 5.967 novas unidades habitacionais em 18 cidades da Paraíba, voltadas para famílias da Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). A relação completa foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (23).

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Economia

Receita Federal abre nesta quinta-feira (23) consulta ao lote de restituição do IRPF

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira (23).  De acordo com a Receita Federal, o crédito bancário para 358.737 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 762.906.928,68. Desse total, R$ 524.811.239,34 referem-se aos que têm prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

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economia

Comissão do Senado aprova taxação dos super-ricos; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida. O texto é de autoria do Executivo e segue para o plenário da Casa — a avaliação deve ocorrer ainda nesta quarta.