"Razões de inconstitucionalidade
Bolsonaro veta projeto de lei que garante incentivos ao cinema nacional
Jair Bolsonaro vetou, na íntegra, o projeto de lei que institui a prorrogação de benefícios fiscais concedidos pelo Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) até 31 de dezembro de 2024. O regime concede incentivos tributários a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, importam com […]