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Dias Toffoli suspende resolução que reduz valor do Seguro DPVAT

"subterfúgio da administração"

Dias Toffoli suspende resolução que reduz valor do Seguro DPVAT

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça, 31, a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres. Na avaliação de Toffoli, o ato normativo do CNSP configuraria um “subterfúgio da administração” […]