PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS: veja lista de atrasados do INSS acima de 60 salários mínimos

Como depende de previsão no Orçamento Geral da União, os precatórios são pagos só uma vez ao ano.

Em agosto, o CJF (Conselho da Justiça Federal) solicitou ao Ministério da Economia cerca de R$ 21 bilhões para pagar os atrasados previdenciários de 2020.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou ao conselho que precisaria de R$ 2.678.797.411,84 para os precatórios. A bolada será paga a 26.129 segurados do INSS que tiveram o atrasado autuado entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho deste ano.

Autuação é o nome que se dá ao procedimento em que o juiz pede ao Tribunal Regional Federal a reserva do dinheiro no Orçamento.

Para checar se está na lista do ano que vem, o beneficiário deve ter o número do seu protocolo em mãos. É possível conseguir este dado por meio do site www.trf3.jus.br, em “Requisições de Pagamento”, usando o número do próprio CPF ou a OAB do advogado.

Resgate

Credores e herdeiros devem manter contato com o advogado para trocar informações sobre o andamento do processo e garantir o saque dos atrasados.

Desde julho de 2017, os beneficiários que não sacaram precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) expedidos há mais de dois anos têm a grana bloqueada pelo governo federal.

Se o pagamento for suspenso, o credor precisará fazer um novo pedido de liberação na vara onde o processo começou.

A dica dos especialistas é se manter atualizado sobre o andamento do processo.

PRECATÓRIOS LIBERADOS | CONFIRA COMO FAZER A CONSULTA

• Quem derrotou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e garantiu atrasados acima de 60 salários mínimos já consegue saber se vai receber a grana no ano que vem
• Entraram no lote de pagamentos do ano que vem os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho deste ano.

Qual o valor-limite para virar precatório

• O valor muda todo ano, pois corresponde a 60 salários mínimos
• Neste ano, os pagamentos autuados são a partir de R$ 59.880

Descubra o número do precatório
Para beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul:

• Acesse o site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
• A consulta pode ser feita pelo CPF, número de OAB do advogado ou número do processo
• Em Procedimento, se aparecer as letras PRC, significa que seu pagamento sairá por precatório
• Na linha Número está o dado que você deve anotar para acessar a lista
• A Data Protocolo TRF mostra se você está no lote que será pago em 2020. Ela precisa estar entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019

​Como acessar a lista dos precatórios que serão pagos

A consulta ao lote de 2020 é feita no site da Comissão Mista de Orçamento

• Acesse www.camara.leg.br/cmo
• No canto direito da tela, clique em LOA 2020 – Precatórios
• Na tela seguinte, procure o Tribunal que determinou o pagamento
• Para segurados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, será o TRF3
• O TRF3 é a quarta opção da lista, clique nele
• Todos os precatórios emitidos pelo TRF3 estão nesta lista

Para encontrar o seu precatório

Use a ferramenta localizar e busque o número do seu precatório

• No Internet Explorer, utilize simultaneamente as teclas Control e L
• Nos demais navegadores, como o Google Chrome, utilize as teclas Control e F
• Digite no espaço em branco o número do seu precatório e clique Enter
• Aparecerá o seu precatório